PLANEJANDO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CONSUMIDOR FINAL

A escolha do regime de tributação faz toda a diferença quando apuramos o lucro ou prejuízo da empresa, mas a forma de emitir uma NFe ou NFCe também pode fazer a diferença. Para o regime de tributação do Simples Nacional o correto registro das informações pode resultar em uma diferença significativa, para alguns ramos de atividade, principalmente se a empresa comercializa produtos com substituição tributária na condição de contribuinte substituído.

A seguir vamos ver que é possível estruturar os registros de forma a reduzir a tributação sem precisar sonegar.

Para isto

É preciso identificar os recebimentos de produtos para comercialização. Para isto temos que utilizar algumas regras.

No danfe que recebemos do fornecedor identificamos o campo CST ou CSOSN, em geral é a quarta coluna. Para o simples Nacional são 4 algarismos numéricos, que é o CSOSN, e o primeiro caractere é a origem do produto, que vai de 0 a 7, os outros 3 estão relacionados a tributação do ICMS. Para o regime normal são 3 algarismos numéricos sendo o primeiro a origem do produto e os outros 2 o código da tributação do ICMS.

Para a origem temos:

• 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
• 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
• 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
• 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
• 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
• 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
• 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
• 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

Para a tributação temos:

Simples Nacional

• 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
• 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
• 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
• 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 300 – Imune
• 400 – Não tributado pelo Simples Nacional
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
• 900 – Outros

Regime Normal ( Lucro Real e Lucro Nacional)

• 00 – Tributada integralmente
• 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 20 – Com redução da base de cálculo
• 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 40 – Isenta
• 41 – Não tributada
• 50 – Com suspensão
• 51 – Com diferimento
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
• 70 – Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
• 90 – Outras

Com estas informações podemos agora identificar, conforme o recebimento, qual será a forma correta de informar a tributação na venda. Então concluímos que os produtos com substituição tributação estarão com os seguintes códigos:

x = Origem

x10 , x20, x30, x70, x201, x202 ou x203 já paguei a substituição tributária e os código x60 e x500 o fornecedor já pagou a substituição para quem forneceu a ele.

Assim para a venda todos os recebimentos que tiverem estes códigos vou utilizar o código 500 para o simples nacional e 60 para regime normal. E a origem só vai mudar se no recebimento tiver origem 1- Importação direta, então terei que colocar o codigo de origem 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

Então, por exemplo:

Recebo com 010 e sou do Simples nacional, na venda deixo como 0500

e se for 110, na venda deixo como 2500.

Resumindo